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Justiça nega novo pedido de liberdade a motorista que provocou acidente fatal na Av. Fernandes Lima, Maceió

Por Naldo Cerqueira em 29/07/2021 às 16:45:34
Sérgio Praxedes vai responder por homicídio com dolo eventual. Bancário continua preso no Sistema Prisional. Motorista Sergio Praxedes dos Santos Filho foi preso após provocar acidente fatal na Avenida Fernandes Lima, em Maceió.

Reprodução/TV Gazeta

A Justiça negou, nesta quinta-feira (29), o segundo pedido de liberdade ao bancário Sérgio Praxedes dos Santos Filho, que invadiu a contramão e provocou acidente fatal na Av. Fernandes Lima, em Maceió. Com a decisão, o motorista continua preso preventivamente no Sistema Prisional, na capital.

Segundo o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), a defesa do motorista impetrou habeas corpus, com pedido liminar alegando que a decretação da prisão do réu não se baseou em dados concretos.

No pedido, a defesa sustentou que a gravidade dos crimes, o clamor social e a suposta periculosidade do paciente não constituem fundamentos idôneos a autorizar a prisão com o objetivo de resguardar a ordem pública.

A defesa também defendeu que o bancário é réu primário, tem bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita e que e a alteração da capacidade psicomotora, em razão da ingestão de álcool, não é suficiente para enquadrar a conduta do acusado como dolosa.

Nessa quarta (28), a Justiça definiu que Sérgio Praxedes vai responder por homicídio com dolo eventual (quando assume o risco de matar) e não por homicídio culposo (sem intenção de matar), como ele tinha sido autuado ao ser preso.

O desembargador João Luiz Azevedo Lessa negou o pedido de liminar em habeas corpus.

"Após análise da impetração em favor do paciente, não percebo a presença dos requisitos autorizadores do provimento emergencial. Isso porque entendo pela necessidade de uma análise mais aprimorada da situação do paciente, só possível após o amadurecimento da instrução processual, com o fornecimento de informações por parte do magistrado, bem como após o parecer opinativo da douta Procuradoria Geral da Justiça", disse na decisão.

O desembargador também disse que a concessão de liminar em habeas corpus é medida de "extrema excepcionalidade, somente admitida nas situações em que demonstrada de forma manifesta a necessidade e a urgência da ordem, bem como o abuso de poder ou a ilegalidade do ato impugnado".

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Fonte: G1AL

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