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Bolsonaro sanciona lei de incentivo ao uso de tecnologia nas escolas; programa jĆ” existia no MEC e sofreu cortes na pandemia

Texto prevê também que rede pública tenha acesso a internet de alta velocidade. Projeto transforma em política nacional uma aĆ§Ć£o que jĆ” existia no...

Por Naldo Cerqueira em 02/07/2021 às 14:15:10
Texto prevê também que rede pública tenha acesso a internet de alta velocidade. Projeto transforma em política nacional uma aĆ§Ć£o que jĆ” existia no Ministério da EducaĆ§Ć£o desde 2017 e que teve reduĆ§Ć£o de basicamente metade do orƧamento entre 2019 e 2020. Lei pretende aumentar o uso de tecnologia na educaĆ§Ć£o

Julio Cavalheiro/Governo do Estado de Santa Catarina

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (2) a lei que institui a Política de InovaĆ§Ć£o EducaĆ§Ć£o Conectada, buscando universalizar o acesso à internet em alta velocidade e incentivar o uso de tecnologias nas escolas.

Segundo o texto publicado no DiĆ”rio Oficial da UniĆ£o, o projeto nĆ£o encerra programas jĆ” vigentes sobre o tema - como a lei aprovada em junho de 2021 que prevê a distribuiĆ§Ć£o de modens e tablets a alunos e professores da rede pública (leia mais abaixo).

A nova Política de InovaĆ§Ć£o EducaĆ§Ć£o Conectada transforma em política nacional uma iniciativa de 2017 do Ministério da EducaĆ§Ć£o (MEC). Em abril, um relatório da CĆ¢mara dos Deputados apontou que, entre 2019 e 2020, a pasta reduziu para menos da metade os recursos destinados a essa aĆ§Ć£o. Ou seja: justamente na pandemia, com o fechamento das escolas e a implementaĆ§Ć£o do ensino remoto, houve queda de investimento.

O G1 questionou o MEC se haverĆ” novos aportes financeiros neste ano, mas nĆ£o recebeu resposta até a última atualizaĆ§Ć£o desta reportagem.

Objetivos

Segundo a publicaĆ§Ć£o no DiĆ”rio Oficial da UniĆ£o, entre os objetivos da nova lei, estĆ£o:

levar inovaĆ§Ć£o e tecnologia a escolas em regiƵes de maior vulnerabilidade socioeconômica;

prestar apoio técnico e financeiro para a contrataĆ§Ć£o de serviƧos de internet e aquisiĆ§Ć£o de equipamentos;

disponibilizar materiais didƔticos digitais gratuitos.

SerĆ£o três fontes de recursos financeiros:

transferências da UniĆ£o, anualmente;

recursos do Fundo de UniversalizaĆ§Ć£o dos ServiƧos de TelecomunicaƧƵes (Fust);

e aƧƵes complementares de entidades públicas e privadas.

Internet gratuita a professores e alunos

A Política de InovaĆ§Ć£o EducaĆ§Ć£o Conectada complementa, por exemplo, outra lei, aprovada em 11 de junho, a qual prevê que Estados, municípios e o Distrito Federal recebam, ao todo, R$ 3,5 bilhƵes para investir em compra de chips, tablets e pacote de dados a professores e alunos da rede pública.

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Pandemia aprofunda ainda mais a desigualdade entre os brasileiros em relaĆ§Ć£o à educaĆ§Ć£o

Sob o argumento de que este outro programa comprometeria o cumprimento da meta fiscal do governo, Bolsonaro havia vetado o projeto.

O ministro da EducaĆ§Ć£o, Milton Ribeiro, também era contrĆ”rio à iniciativa - defendia investir diretamente nas escolas, em vez de propiciar o acesso à internet para estudantes e docentes. Em marƧo, afirmou que "despejar dinheiro na conta nĆ£o é política pública".

O Congresso, no entanto, derrubou o veto do presidente em 1Āŗ de junho.

Agora instituída, a política estĆ” voltada a:

alunos da rede pública que sejam de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

estudantes de comunidades indígenas e quilombolas;

e professores da educaĆ§Ć£o bĆ”sica.

O desafio de uma maior conectividade na educaĆ§Ć£o

A pandemia escancarou a desigualdade no acesso de alunos e professores à internet. Isso dificulta iniciativas de educaĆ§Ć£o remota (ou híbrida, quando parte das aulas é virtual, e parte é presencial).

Veja pontos de destaque:

A internet banda larga nĆ£o chegava a 17,2 mil escolas urbanas (20,5%) em 2020, indica o Censo Escolar da EducaĆ§Ć£o BĆ”sica.

Ao fim de 2020, somente duas decada dez cidades (22,5% das redes municipais) terminaram o ano com plataformas educacionais, apontam dados da UniĆ£o Nacional dos Dirigentes Municipais de EducaĆ§Ć£o (Undime).

A pesquisa Undime indicou que, para 78,6% dos respondentes, a conectividade dos alunos foi apontada com grau de dificuldade médio a alto para a continuidade da educaĆ§Ć£o no ano passado.

O levantamento "TIC Domicílios 2019", divulgado em maio de 2020, aponta que 39% dos estudantes de escolas públicas urbanas nĆ£o têm computador ou tablet em casa. Nas escolas particulares, o índice é de 9%.

Em relaĆ§Ć£o à internet, foram identificados 20 milhƵes de lares sem conexĆ£o, o que representa 28% do total. No recorte por classes, as D e E eram as mais desfavorecidas, com 50% sem internet.

InfogrĆ”fico mostra a oferta de internet nas escolas do Brasil; cores cinzas apontam internet em até 40% das escolas, os tons de vermelho indicam outros percentuais

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Fonte: G1

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