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Ministério Público Eleitoral defende realização de nova eleição direta para prefeito em Água Preta (PE)

Procurador regional eleitoral em Pernambuco pede ao TRE cassação dos diplomas do prefeito, Noelino Magalhães Oliveira Lyra, e de seu vice, Teodorino Alves Cavalcanti Neto, eleitos em 2020, por abuso de poder econômico

Por Naldo Cerqueira em 29/05/2021 às 13:37:10

Cerca de R$ 250 mil em condenações pela Justiça Eleitoral, como resultado de diversas condutas ilícitas realizadas na campanha eleitoral e no período pré-eleitoral em 2020, e uma vitória com apenas 75 votos sobre o segundo colocado. Esse é o cenário em que o Ministério Público Eleitoral pede cassação do diploma do prefeito e do vice-prefeito de Água Preta (PE), por abuso de poder econômico, e realização de novas eleições diretas no município pernambucano, situado a 100 km da capital.

O MP Eleitoral relata que o prefeito, Noelino Magalhães Oliveira Lyra (PSB) - que se apresenta como Noé Magalhães -, e seu vice, Teodorino Alves Cavalcanti Neto (PSB) - conhecido como Neto Cavalcanti -, praticaram, como candidatos e pré-candidatos, vários atos ilícitos com finalidade de promoção eleitoral. Entre eles, estão festa de aniversário com distribuição gratuita de bebidas, utilização de posto de combustíveis em benefício da candidatura, distribuição de brindes, limpeza de ruas, compra de votos e doação de cestas básicas.

O pedido de cassação de Noé Magalhães e Neto Cavalcanti, por meio de ações de investigação judicial eleitoral, foi indeferido pela 38ª Zona Eleitoral, sob a alegação de que muitas dessas ilegalidades já foram apuradas em outros processos. A sentença considerou que as condutas não foram suficientemente graves para resultar em condenação. Tanto o MP Eleitoral quanto o candidato Antônio Marcos de Melo Fragoso Lima (segundo colocado na eleição) e sua coligação, "Juntos Vamos Vencer", recorreram ao TRE/PE.

Para o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, ao contrário do que afirmou a sentença, as ações de investigação judicial eleitoral não buscam reanalisar fatos já apreciados individualmente em representações eleitorais. "O objetivo das ações de investigação foi obter visão ampla do conjunto de estratégias empregadas na campanha eleitoral, de modo a averiguar se a soma de suas ações leva à conclusão de ter havido abuso de poder econômico", explicou.

Os fatos apontam que houve interferência econômica abusiva direta por parte de Noé Magalhães, o qual, com ajuda de aliados, se apresentou à população vulnerável de Água Preta – município que ocupa a 5.374.ª posição de Produto Interno Bruto (PIB) per capita dentre os 5.570 municípios brasileiros – como grande benfeitor político, um "padrinho do povo" que promove festas lautas, distribui brindes e alimentos, cuida da saúde e oferece eventos e serviços gratuitos. Segundo Wellington Saraiva, as investigações revelaram que Noé Magalhães aplicou intensamente seu patrimônio pessoal para incutir no imaginário da população que traria prosperidade e "tempos melhores para o município".

O MP Eleitoral ressalta que a ínfima diferença de 75 votos entre o prefeito eleito (6.941 votos) e o segundo colocado (6.866 votos) indica que as condutas ilegais de Noé Magalhães e Neto Cavalcanti podem ter sido decisivas para o resultado do pleito. "Defendemos que o TRE reconheça o abuso do poder econômico e condene o prefeito e o vice-prefeito a perda dos cargos, decrete sua inelegibilidade pelo prazo de oito anos e determine realização de novas eleições diretas no município", declarou.

Aniversário – Com população estimada de apenas 37.082 habitantes em 2020, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Água Preta foi cenário do evento "Aniversário 40+1 Anos", organizado e financiado por Noelino Magalhães e Neto Cavalcanti. A celebração, desproporcional ao porte da cidade, contou com presença de artistas e distribuição gratuita de bebidas. Uma testemunha caracterizou-a como "a maior festa que já viu na região".

No evento, onde havia um grande palco sinalizado com o futuro nome de urna do candidato ("Noé"), o numeral de campanha, "40" (presente na expressão "40+1"), Magalhães fez discurso dizendo que "dias melhores viriam e que iriam ter muitas festas como aquela em Água Preta".

Posto de gasolina – Outra ilegalidade apontada no processo foi a utilização do posto de combustíveis Arca de Noé como poderoso instrumento de promoção política. O então candidato usou as ferramentas de publicidade do negócio – que tem sua esposa como sócia-administradora – para divulgar, indevidamente, sua pré-candidatura. Foram usados artifícios como publicações em redes sociais e distribuição de bonés e calendários a eleitores. Até a identidade visual da marca do posto foi desvirtuada e utilizada como meio de propaganda política eleitoral.

Evidências também apontam ter havido distribuição de cestas básicas por meio do posto Arca de Noé, como forma de mascarar o caráter político das doações. Uma testemunha, que presenciou a distribuição e recebeu uma das cestas, declarou que o presidente do sindicato de mototaxistas "deixou claro que tinha sido Noé que tinha doado".

Compra de votos – Segundo o MP Eleitoral, há ainda elementos concretos que apontam ocorrência de compra de votos em troca de dinheiro. A prova mais relevante é um vídeo em que um cabo eleitoral circula por residências e distribui grandes adesivos da campanha de Noé Magalhães. Em uma das casas, ele promete à moradora, de modo direto e explícito, o pagamento de auxílios em espécie.

Processos 0600676-98.2020.6.17.0038 e 0600682-08.2020.6.17.0038

Íntegra das manifestações do MP Eleitoral:
Parecer nº 12.425/2021
Parecer nº 12.426/2021

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal
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Fonte: MP ELEITORAL

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