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Prefeitura notifica Braskem por falta de licença; empresa diz que pedido de renovação foi feito há quase um ano

Por Naldo Cerqueira em 05/02/2021 às 21:52:09
Documento exigido foi o alvará de localização e funcionamento. Braskem informou que deu entrada na renovação da licença em 20 de março de 2020. Prefeitura de Maceió faz fiscalização na Braskem e notifica empresa

Rafa Chafer/Secom Maceió

A Braskem foi notificada pela Prefeitura de Maceió, nesta sexta-feira (5), por não apresentar o alvará de localização e funcionamento e pela alteração do processo de recebimento do minério de sal-gema. A ação se deu durante uma operação integrada após anúncio da retomada das atividades da empresa. Em nota, a Braskem informou que protocolou todos os documentos necessários para a renovação do alvará em tempo hábil, no dia 20 de março de 2020 (veja a nota na íntegra no final do texto).

O G1 entrou em contato com a prefeitura e foi informado que houve um pedido de renovação da licença no primeiro semestre de 2020. Mas, de acordo com o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente, Ismar Macário, faltaram o alvará de localização e funcionamento e estudos sobre o transporte terrestre do minério (veja a nota na íntegra no final do texto).

O secretário municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), Thiago Prado, disse que o novo formato de transporte do minério ocasiona um impacto direto no cotidiano da população que trafega pela Avenida Assis Chateaubriand. Os caminhões usados no transporte do minério também foram fiscalizados pela prefeitura no Porto de Maceió.

Sobre a retomada das atividades, o secretário municipal de Governo, Francisco Sales, disse que isso não significa que a empresa volta a minerar em Maceió. “É muito importante tranquilizar a população nesse sentido. A fábrica volta a operar, mas não há mineração ocorrendo, ou seja, não há atividade de extração nas minas”.

Nota da Braskem

A Braskem protocolou na Prefeitura Municipal de Maceió todos os documentos necessários para a renovação do Alvará de Localização e Funcionamento em 20 de março de 2020.

A empresa recebeu a equipe de fiscalização da Prefeitura na manhã desta sexta-feira, 5/2, e apresentou toda a documentação solicitada, demonstrando o cumprimento de todos os requisitos legais relacionados às suas atividades.

A Braskem também demonstrou que fez as adequações necessárias para retomar a operação com sal importado, de forma planejada e segura, reiterando o compromisso com as melhores práticas da indústria e contribuindo com o desenvolvimento do Estado de Alagoas.

Nota da Prefeitura de Maceió

A alvará de localização e funcionamento é emitido pela Sedet. A Braskem realmente deu entrada no processo de renovação, ainda no primeiro semestre do ano de 2020, entretanto a empresa deixou de apresentar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento exigido para emissão do referido alvará. O secretário adjunto da Sedet, Ismar Macário, esclareceu ainda que a empresa apresentou outra documentação em substituição do AVCB, mas que o município respondeu para a empresa, que o documento apresentado não substitui o exigido e a comunicou sobre a falta desse documento.

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Fonte: G1AL

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