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TCE-AL proíbe que Estado compre com o Consórcio Nordeste após denúncia de irregularidades na compra de respiradores

Por Naldo Cerqueira em 20/10/2020 às 19:29:33
Decisão vale até que o processo seja julgado. Dezenas de respiradores foram comprados pelo Governo de Alagoas, não foram entregues e o valor não foi totalmente ressarcido. Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL) proibiu o Governo de Alagoas de contratar com o Consórcio Nordeste

Karina Dantas/G1

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL) proibiu o Governo de Alagoas de contratar com o Consórcio Nordeste até decisão final sobre denúncia de irregularidades na compra de respiradores para leitos de pacientes com Covid-19. O acórdão foi divulgado no Diário Oficial do órgão no dia 15 de outubro. Duas compras foram feitas, mas os equipamentos nunca foram entregues.

O Ministério Público de Contas e o deputado estadual Davi Maia (DEM) apontaram indícios de irregularidades na compra dos ventiladores pulmonares.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou ao G1 que o Estado já não compra com o Consórcio Nordeste desde que as compras referenciadas não se concretizaram.

A 1ª Câmara Deliberativa do TCE-AL aprovou a proposta de voto do relator, o conselheiro substituto Sérgio Maciel.

"Determinar ao Secretário de Estado da Saúde, Sr. Carlos Alexandre Ayres da Costa, que se abstenha de contratar com o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste, até o julgamento de mérito destes autos", diz o relator na decisão.

Denúncia sobre os contratos

De acordo com a denúncia do deputado Davi Maia, Alagoas comprou via Consórcio Nordeste 80 respiradores para pacientes de Covid-19, mas os equipamentos nunca foram entregues. O Governo recebeu o reembolso do valor da compra de 50 respiradores, R$ 4.662.971,58.

Porém, a segunda compra, de 30 respiradores pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), por R$ 5.226.934, a devolução pelo Consórcio foi somente de R$ 593.963,12, justificando a perda por causa da variação do dólar.

"O Governo de Alagoas não comprou um respirador durante a pandemia. E, na tentativa de compra, o que ficou foi o calote aos cofres públicos. O que prejudicou, inclusive, o atendimento a muitos alagoanos que foram acometidos pela Covid-19. Por isso, é fundamental que tudo fique esclarecido e é nosso papel cobrar e acompanhar essa história até o fim", disse Davi Maia.

Meses após a denúncia, o Ministério Público de Contas de Alagoas apresentou parecer indicando indícios de irregularidades na compra dos respiradores e prejuízo de R$ 5,82 milhões aos cofres públicos. Os problemas apontados foram ausência de entrega do objeto de contratação, inexistência de estudo técnico demonstrando a necessidade dos 80 respiradores; ausência de indicação da razão da escolha do fornecedor; falta de justificativa para o serviço praticado; e a ausência de parecer jurídico da PGE.

Operação Ragnarok

A Operação Ragnarok, da Polícia Civil do Estado da Bahia, resultou de denúncias de fraudes na aquisição de respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste. O alvo foi a empresa que vendeu os respiradores para o Consórcio, mas não entregou os equipamentos.

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Fonte: G1AL

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