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Contribuintes podem negociar débitos tributários com a Prefeitura de Maceió; veja quais são e descontos ofertados

Por Naldo Cerqueira em 26/01/2023 às 10:16:22
Mutirão fiscal termina nesta sexta-feira (27). Negociação deve ser feita de forma presencial na Procuradoria Geral do Município. Negociação deve ser feita na sede da PGM, no centro de Maceió

Ascom Semec

Termina nesta sexta-feira (27) o mutirão fiscal realizado pela Prefeitura de Maceió para que contribuintes que têm débitos tributários com o município possam negociar suas dívidas. O atendimento está sendo feito de forma presencial na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), das 8h às 16h, na na Rua Pedro Monteiro, 291, no centro.

As negociações valem para tributos municipais como:

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

Taxa de Licença e Funcionamento (TLF)

Taxa de Coleta e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)

Os descontos estão sendo oferecidos para abater nos juros e multas dos débitos inscritos na dívida ativa. Os percentuais são:

Até 60% para pagamentos à vista

Até 50% para pagamentos parcelados, dependendo da quantidade de parcelas escolhidas.

O atendimento é por ordem de chegada e os interessados devem levar a documentação do imóvel ou do negócio e os documentos pessoais do titular.

“O mutirão é um meio que encontramos de receber esses contribuintes de forma organizada e a nossa meta é realizar o máximo de negociações possíveis. Com isso, nossa ideia é evitar que essas pessoas enfrentem problemas como cobranças judiciais e até mesmo bloqueio de crédito, entre outras consequências graves"" explicou o procurador-chefe da Procuradoria Especializada da Fazenda Pública Municipal, Guilherme Lanzillotti.

Os contribuintes inadimplentes também estão sujeitos a:

Cobranças via protesto em cartório

Negativação nos cadastros

Penhora de valores em conta corrente

Leilão da propriedade, no caso do IPTU

Suspensão ou o cancelamento da inscrição fiscal, para as empresas.

O contribuinte pode fazer a consulta sobre sua situação fiscal no site da ecretaria Municipal de Economia (Semec). Basta informar o número de matrícula e conferir o extrato fiscal do imóvel ou empresa.

Acesse o portal de serviços para consulta fiscal

Dúvidas podem ser esclarecidas através do e-mail [email protected]

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