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Governo Federal homologa novo piso salarial dos professores, mas não há data para implementação em Alagoas

Por Naldo Cerqueira em 20/01/2023 às 13:55:05
Remuneração passa de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. Questionados pelo g1, Governo do Estado e Prefeitura de Maceió não informam se adotarão novo valor. Reajuste de quase 15% para professores ainda não foi anunciado em Alagoas

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Dias depois de o Ministério da Educação (MEC) homologar o reajuste de 15% do piso salarial dos professores de escolas públicas, nem o governo de Alagoas nem a Prefeitura de Maceió informam se vão implantar o novo salário no funcionalismo público.

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Nesta sexta-feira (20), o g1 questionou pela terceira vez ao Município e ao Estado sobre o reajuste da remuneração dos docentes, se seria implantado e se havia parazo para fazê-lo, mas não tinha recebido resposta até as 13h.

A portaria publicada pelo Governo Federal na última segunda (17), no Diário Oficial da União, reajusta o piso salarial da categoria de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. Quem paga são estados e municípios, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação de impostos.

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A Secretária Adjunta de Assuntos Educacionais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Girlene Lázaro, disse ao g1 que o piso salarial do magistério aplicado atualmente na rede estadual é de R$ 3.845,63 apenas para profissionais que atuam no ensino médio, com carga horária de 40 horas semanais. Para quem trabalha em jornada diferente, o cálculo é proporcional.

"Alguns gestores fazem a leitura de que o piso só precisa ser aplicado no nível médio, então todas as vezes que o valor é pago, o Sinteal reivindica que o mesmo percentual seja repassado a todos os profissionais da educação, garantindo a carreira, mas dificilmente acontece. Em 2022, por exemplo, o percentual foi 33,24%. Mas o reajuste implantado pelo Governo do Estado de Alagoas para todo o funcionalismo foi de 10%, aplicando os 33,24% apenas para os profissionais do magistério de nível médio", explicou Girlene.

Para o sindicato, isso causa uma "disparidade na valorização não apenas com professores de nível superior, mas também com funcionários de escola de todos os níveis".

Entendimento nos municípios é diferente

O Sinteal informou que nas redes municipais há várias situações diferentes. A Prefeitura de Maceió, por exemplo, não paga o valor piso como salário base, mas como complemento para chegar ao valor nacional. O sindicato questiona essa prática.

"Isso não é a mesma coisa que pagar [o piso], porque todos os adicionais conquistados pela categoria, como biênios, progressões, auxílio internet, são considerados antes da implantação, reduzindo apenas o complemento repassado pela gestão que não faz diferença no valor recebido pelo trabalhador", disse a secretária do Sinteal.

A rede privada não é incluída nesta legislação. Porém, o Sinteal, junto à Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, "defende que os demais funcionários da educação também tenham piso nacional, e que a carreira de toda a categoria seja considerada na implantação dos percentuais, para haver a valorização efetiva de todos os níveis".

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