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Após fim da greve dos policiais penais de AL, Estado e categoria entram em acordo e comissões são criadas

Por Naldo Cerqueira em 07/12/2022 às 18:42:47
Comissões farão estudos sobre suficiência do efetivo policial e contratos envolvendo cogestão nas unidades prisionais. Policiais foram obrigados a encerrar a greve no dia 3 por ordem judicial. Audiência entre Estado de Alagoas e Sindicato dos Policiais Penais foi mediada pelo Tribunal de Justiça

Caio Loureiro

Uma audiência de conciliação entre o Estado de Alagoas e o Sindicato dos Policiais Penais (Sinasppen) terminou em acordo feito pelas duas partes nesta quarta-feira (7). A audiência foi mediada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL).

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Os policiais penais paralisaram as atividades no dia 22 de novembro para cobrar melhorias na condição de trabalho, aumento de efetivo e o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e o Ministério Público Estadual (MP-AL).

Após quase duas semanas em greve, eles foram obrigados a encerrar a paralisação por ordem do desembargador Fábio Ferrario, que determinou no dia 2 de dezembro que os policiais penais encerrassem a greve. Após a determinação judicial, a categoria encerrou a paralisação no dia 3 de dezembro.

Na reunião na sede do TJ, ficou acertada a criação de duas comissões, que serão compostas por representantes do Sindicato, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Seris e a empresa Reviver, que atua na cogestão do Presídio do Agreste.

A primeira comissão, que deve funcionar por 90 dias, fará estudo do efetivo e da distribuição dos policiais penais nas unidades prisionais. A segunda, com prazo de 120 dias, verificará as adequações dos contratos nas unidades prisionais.

A audiência foi conduzida pelo desembargador Fábio Ferrario, relator do processo que tratou sobre a greve dos policiais penais.

“O objetivo foi buscar uma solução consensual para um conflito que se arrasta há muito tempo, que é a relação entre os policiais penais, o Estado e a empresa Reviver. Esse momento é de uma importância superlativa, que mostra a harmonia entre as partes. O amadurecimento dessa relação somente traz benefícios para a sociedade”, disse o desembargador.

O presidente do Sinasppen, Vítor Leite da Silva, considerou a audiência positiva para os policiais penais.

"Nosso objetivo foi mostrar que o problema que existe hoje no sistema prisional passa pela falta de efetivo, a falta de concurso ao longo dos anos. Com a intermediação do Tribunal de Justiça, nós agora acreditamos que essas soluções serão concretas”, afirmou.

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