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Policiais penais de Alagoas encerrem greve neste sábado

Por Naldo Cerqueira em 03/12/2022 às 11:46:55
Categoria paralisou atividades no dia 22 de novembro, por tempo indeterminado, para cobrar melhorias na condição de trabalho, aumento de efetivo e o cumprimento de um TAC. Polícia Penal realiza transferência de líderes de facções criminosas de presídio de Maceió, Alagoas

Reprodução/ vídeo

O Sindicato dos Policiais Penais de Alagoas (Sinaspen/AL) informou que a greve da categoria, que já durava 12 dias, foi encerrada neste sábado (3). A medida foi tomada após determinação do desembargador Fabio Ferrario, do Tribunal de Justiça (TJ-AL) na sexta-feira (2).

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De acordo com o presidente do Sinaspen/AL, Vítor Leite, a categoria recebeu notificação judicial nesta manhã e já deu cumprimento de forma imediata. "Já demos cumprimento. Inclusive, as visitas aos presos já começaram. Está tudo funcionando normalmente", disse.

Os policiais penais cobram melhorias na condição de trabalho, aumento de efetivo e o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Secretaria de Ressocialização (Seris) e o Ministério Público Estadual (MP).

Além disso, a categoria pede a regulamentação de horas extras. Durante a paralisação, os servidores informaram que vão manter apenas a entrega da feira recebimento de presos e atendimentos de urgência e emergência em saúde no sistema prisional alagoano.

Na decisão, o desembargador determinou que a categoria garanta o funcionamento dos seguintes serviços:

entrega de feira

entrada de visitantes

recebimento de presos da Polícia Civil e Polícia Federal

saída de reeducandos para trabalhos externos

atendimento de saúde eletivo

conduzir e acompanhar em custódia reeducandos para comparecimento a atos do PoderJudiciário, inclusive, audiência telepresencial, bem como o atendimento a advogados que necessitem falar com clientes custodiados

Uma audiência de conciliação com a Secretaria de Estadode Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e o Sindicato dos Agentes Penitenciários, Servidores e Trabalhadores do Sistema Prisional do Estado de Alagoas(SINASPEN/AL) foi marcada para a quarta-feira (7 ).

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