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Justiça determina que policiais penais de Alagoas encerrem greve

Por Naldo Cerqueira em 02/12/2022 às 19:14:49
Categoria paralisou atividades no dia 22 de novembro, por tempo indeterminado, para cobrar melhorias na condição de trabalho, aumento de efetivo e o cumprimento de um TAC. Polícia Penal realiza transferência de líderes de facções criminosas de presídio de Maceió, Alagoas

Reprodução/ vídeo

O desembargador Fábio Ferrario, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), determinou que os policiais penais encerram a paralisação que começou no dia 22 de novembro.

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Na decisão desta sexta-feira (2), o desembargador determinou que a categoria garanta o funcionamento dos seguintes serviços:

entrega de feira

entrada de visitantes

recebimento de presos da Polícia Civil e Polícia Federal

saída de reeducandos para trabalhos externos

atendimento de saúde eletivo

conduzir e acompanhar em custódia reeducandos para comparecimento a atos do PoderJudiciário, inclusive, audiência telepresencial, bem como o atendimento a advogados que necessitem falar com clientes custodiados

Os policiais penais cobram melhorias na condição de trabalho, aumento de efetivo e o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Secretaria de Ressocialização (Seris) e o Ministério Público Estadual (MP).

Além disso, a categoria pede a regulamentação de horas extras. Durante a paralisação, os servidores informaram que vão manter apenas a entrega da feira recebimento de presos e atendimentos de urgência e emergência em saúde no sistema prisional alagoano.

Uma audiência de conciliação foi marcada para a quarta-feira (7 ).

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