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Posto de saúde em Piranhas, AL, é multado por descarte irregular de lixo e armazenamento de remédios vencidos

Por Naldo Cerqueira em 29/11/2022 às 11:22:58
Unidade é o principal equipamento público de saúde da cidade. Por essas e outras irregularidades, foi lavrado um TCO; multas somadas chegam a R$ 63 mil. Fiscalização encontrou lixo hospitalar misturado com lixo comum no local

Ascom FPI

A Unidade Mista de Saúde Senador Arnon Afonso Farias de Mello, na cidade de Piranhas, no Sertão de Alagoas, foi autuada por armazenar remédios vencidos, descartar lixo de forma irregular e outras irregularidades encontradas durante a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco, coordenada pelo Ministério Público (MP-AL), na sexta-feira (25).

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A unidade é o principal equipamento público de saúde da cidade e, segundo o MP-AL, funciona sem licença ambiental e sem práticas adequadas para garantir a segurança de pacientes e funcionários. Foram aplicadas multas que, somadas, chegam a R$ 63 mil. Um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi lavrado e os gestores foram orientados a adotar uma série de adequações administrativas, sanitárias e ambientais.

Os fiscais identificaram no local que os resíduos contaminados, como gazes e algodão com sangue, luvas, recipientes de soros e ataduras, estavam sendo descartados e armazenados em diversos setores da unidade, no lixo comum.

Os gestores não apresentaram o Manifesto de Transporte de Resíduos Contaminados, documento que comprova que os resíduos hospitalares estão sendo armazenados e destinados conforme determinam as legislações sanitária e ambiental.

Além disso, a fiscalização encontrou alguns produtos de saúde com data para uso vencida, equipamentos que necessitam de manutenção e maior higienização para dar segurança aos pacientes e servidores.

Também foram identificados problemas na estrutura do imóvel, necessitando de manutenção nas paredes, teto e piso.

Medicamento encontrado estava vencido há 3 meses

Ascom FPI

Documentação ausente e vencida

Os gestores não apresentaram vários documentos necessários para funcionamento da unidade, são eles:

Projeto Contra Incêndio e Pânico

Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS)

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da empresa que faz a coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços da saúde

Programa de Gerenciamento de Risco (PGR)

Programa de Manutenção, Operação e Controle dos Aparelhos de Ar-condicionado

Também foi verificado que o controle de vetores e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) estavam vencidos.

Unidade de saúde é o principal equipamento público de saúde da cidade

Ascom FPI

Fiscalização Piranhas, Alagoas, FPI, Lixo contaminado

Ascom FPI

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