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Prefeitura de Maragogi é multada em R$ 50 mil por manter área irregular de transbordo de lixo

Por Naldo Cerqueira em 22/06/2022 às 17:55:02
De acordo com o IMA, o local estava em desconformidade com a legislação ambiental e representa uma infração grave. Prefeitura nega funcionamento irregular e diz que vai recorrer. IMA flagra área de transbordo irregular de lixo em Maragogi

Ascom/IMA

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA) autuou a prefeitura de Maragogi em R$ 50 mil nesta terça-feira (22) por manter uma área irregular de transbordo de lixo. De acordo com o órgão, o local funcionava em desconformidade com a legislação ambiental e representa uma infração grave.

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Em nota enviada ao g1, a prefeitura de Maragogi admite a existência de uma "estação de transbordo de resíduos sólidos", mas nega irregularidade e diz que vai recorrer. "A autuação será objeto de recursos administrativos, ocasião em que esperamos seja restabelecida a verdade dos fatos e constatada a total ausência de qualquer irregularidade praticada pela Prefeitura Municipal, que preza pela salvaguarda do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado" (leia na íntegra ao final do texto).

Segundo o IMA, a área de transbordo é um local de depósito intermediário de lixo, antes dos rejeitos serem levados para uma destinação final em local licenciado, normalmente um aterro sanitário ou central de tratamento.

O órgão afirmou que o lixo estava sendo depositado em um local aberto sem seguir qualquer condição técnica para ser caracterizado como uma área de transbordo.

De acordo com o IMA, no local havia equipamentos e funcionários da prefeitura. Além disso, os fiscais do órgão relataram a presença das chamadas “bags”, que são sacos que os catadores utilizam, indicando que o local funcionava sem restrições de acesso.

O Município também recebeu um termo de embargo imediato e uma intimação para controlar o acesso ao local e para, no prazo de cinco dias, retirar os catadores que foram encontrados trabalhando no espaço.

Sobre a presença dos catadores, o Município informou que eles não têm vínculo com a prefeitura e que entraram no local de forma clandestina, "tendo os mesmos sido imediata e pacificamente retirados assim que fomos cientificados da situação irregular detectada".

Leia abaixo a nota da prefeitura de Maragogi:

A Prefeitura Municipal de Maragogi recebeu com profunda estranheza a ação de fiscais do Instituto do Meio Ambiente – IMA/AL, que lavraram auto de infração por supostas irregularidades verificadas na estação de transbordo de resíduos sólidos existentes neste Município.

As pessoas que se encontravam no local autuado, catadores, não têm qualquer vínculo com o poder público municipal e adentraram na área de forma clandestina, tendo os mesmos sido imediata e pacificamente retirados assim que fomos cientificados da situação irregular detectada. Portanto, foram assim tomadas as devidas medidas administrativas cabíveis para que tal fato não venha a novamente ocorrer.

Outrossim, cumpre salientar que o trabalho de coleta seletiva é incentivado pela municipalidade, possuindo um espaço próprio exclusivamente para tal finalidade, com galpão locado para abrigar os catadores devidamente credenciados ao exercício da atividade, cuja função social é de reconhecida relevância.

Por fim, no exercício inalienável de ampla defesa e do contraditório, a autuação será objeto de recursos administrativo, ocasião em que esperamos seja restabelecida a verdade dos fatos e constatada a total ausência de qualquer irregularidade praticada pela Prefeitura Municipal, que preza pela salvaguarda do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado.

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