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Idoso morre ao deixar presídio após Justiça reconhecer que prisão foi indevida em Alagoas

Por Naldo Cerqueira em 26/09/2021 às 16:50:53
Cícero Maurício da Silva passou 32 dias na Penitenciária de Segurança Máxima e teve um ataque cardíaco assim que ganhou liberdade. Cícero Maurício da Silva teve um ataque cardíaco e morreu em frente a penitenciária de Alagoas

Divulgação

Um idoso de 63 anos que havia sido preso de forma indevida, segundo decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), e passou 32 dias no presídio de Segurança Máxima, morreu logo após ter sido liberado da prisão.

Cícero Maurício da Silva teve um ataque cardíaco e morreu na sexta-feira (24), em frente a penitenciária, quando iria entrar em um carro por aplicativo. Ele foi preso no dia 23 de agosto, quando tentava tirar um novo documento de identidade. No sistema da polícia foi encontrada uma uma ordem de prisão referente a um processo por estelionato que ele foi suspeito e começou a tramitar na Justiça em 2010.

O advogado de defesa, Gilmar Francisco Soares Júnior contou que deu entrada no pedido de habeas corpus logo após a prisão. Segundo ele, o caso havia sido prescrito e, mesmo que ainda pudesse haver prisão, Silva deveria responder em liberdade por causa dos seus atenuantes, do tipo de crime e ainda por ele cuidar de um portador de deficiência, o que no caso de prisão preventiva a lei determina que a pessoa responda em liberdade.

“A Lei do Pacote Anticrime de 2019 determina que existe um prazo para reavaliar a prisão preventiva e nesse período de 2019. Até hoje isso nunca aconteceu, por isso o processo estava prescrito. O próprio juiz sentenciou reconhecendo a prescrição e ainda relatou que, se ele fosse condenado, não ficaria preso”, expôs o advogado.

O advogado disse que a família pretende processar o Estado porque, além da prisão ter sido ilegal, ela pode ter prejudicado a saúde da vítima e causado ou contribuído para sua morte. Ele contou que Silva não sabia o motivo da prisão, tinha problemas de saúde e não pode receber visitas da família ou advogado por causa da greve dos policiais penais de Alagoas.

“Essa acusação foi de um período que ele teve que se afastar dos negócios para tratamento oncológico e uma outra pessoa assumiu. Ele não sabia ao certo do que se tratava. Foi colocado em um presídio de segurança máxima. E ficou tão eufórico quando saiu da prisão que não resistiu. O motorista contou à família que o comunicou que ele iria reencontrar os parentes e ele ficou muito agitado e morreu. Ele ainda recebeu atendimento médico no local, mas não resistiu”, disse.

O g1 tenta contato com a Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP-AL). E o TJ-AL comunicou que iria enviar uma nota sobre a decisão, mas isso não aconteceu até a publicação da reportagem.

Antes de conseguir o alvará de soltura, Silva teve dois habeas corpus negados, um pelo TJ-AL e outro pelo Superior Tribunal de Justiça. No dia 22 de setembro, o habeas corpus foi consedido pelo juiz Thiago Augusto Lopes de Morais, da 1ª Vara Cível Criminal de Marechal Deodoro, que determinou a prescrição do processo.

“É de bom alvitre ressaltar, também, o fato da desoneração do acusado de um processo criminal que já se transformou numa efetiva pena antecipada, sem a resposta em tempo hábil do Poder Judiciário sobre a demanda”, diz a sentença.

O magistrado ainda que o crime de estelionato que o idoso foi acusado tinha uma pena de um a cinco anos de prisão e que ele não tinha antecedentes criminais.

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Fonte: G1AL

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